Falta de arrecadação traz enormes prejuízos
brasil 16:39
Com 100% da categoria paralisada desde o dia 5 de outubro, mais de R$ 44 milhões em notas fiscais deixaram de ser capturadas e recepcionadas.
A perda de receita durante a paralisação dos fiscais da Receita não afeta apenas a esfera do Estado, mas também é estendida aos cofres dos 223 municípios, pois 25% de todo o ICMS e 50% do IPVA arrecadados pertencem aos cofres municipais. O ICMS representa cerca de 95% da arrecadação do Estado de receita própria.
A ausência de pelo menos um auditor fiscal no Porto de Cabedelo vem prejudicando as empresas importadoras e exportadoras da Paraíba. Desde 5 de outubro, dezenas de contêineres se acumulam em Portos e Aeroportos prejudicando exportadores e importadores.
A ausência do contingente mínimo de 30% dos auditores nas repartições da Receita Estadual inviabilizou uma série de serviços prestados aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, bem como, impactam atividades desenvolvidas pelo Detran-PB, Junta Comercial do Estado e Casa da Cidadania.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado da Paraíba (SetcePB) informou que toneladas de mercadorias estão paradas nos armazéns das transportadoras porque milhares de notas fiscais estão retidas nos malotes do Centro de Operações (COP) do Fisco, na BR 101.
O envio da Guia de Informações Mensais (GIM), documento enviado pelas empresas que demonstram a movimentação de compra e vendas dos produtos, está também sendo afetado pela greve.
É a partir do cruzamento de dados da GIM, por exemplo, que a Receita avalia os créditos que têm para receber. No período de 5 a 25 de outubro, apenas três Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) foram digitadas e quatro cobradas no Estado. Já o número de NF-e emitidas no mesmo período, mas não recepcionadas pelo Fisco Estadual chegou a 537,2 mil, sendo 190,5 mil de saídas e 346,7 mil de entradas.
ILEGALIDADE
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, espera que a greve seja declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça, já que não está sendo atendida a presença do contingente mínimo de 30% dos auditores e fiscais nas repartições da Receita Estadual.
O Tribunal de Justiça já havia se posicionado pela decretação da ilegalidade de movimentos grevistas de setores considerados essenciais, como o dos agentes fiscais, para evitar prejuízos à coletividade.
Por isso, o Governo do Estado está acionando a Justiça para que o Fisco cumpra a meta de 30% de retorno, conforme determinou na última terça-feira, 25, o juiz Ricardo Vital de Almeida.
Redação com Secom-PB
A perda de receita durante a paralisação dos fiscais da Receita não afeta apenas a esfera do Estado, mas também é estendida aos cofres dos 223 municípios, pois 25% de todo o ICMS e 50% do IPVA arrecadados pertencem aos cofres municipais. O ICMS representa cerca de 95% da arrecadação do Estado de receita própria.
A ausência de pelo menos um auditor fiscal no Porto de Cabedelo vem prejudicando as empresas importadoras e exportadoras da Paraíba. Desde 5 de outubro, dezenas de contêineres se acumulam em Portos e Aeroportos prejudicando exportadores e importadores.
A ausência do contingente mínimo de 30% dos auditores nas repartições da Receita Estadual inviabilizou uma série de serviços prestados aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, bem como, impactam atividades desenvolvidas pelo Detran-PB, Junta Comercial do Estado e Casa da Cidadania.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado da Paraíba (SetcePB) informou que toneladas de mercadorias estão paradas nos armazéns das transportadoras porque milhares de notas fiscais estão retidas nos malotes do Centro de Operações (COP) do Fisco, na BR 101.
O envio da Guia de Informações Mensais (GIM), documento enviado pelas empresas que demonstram a movimentação de compra e vendas dos produtos, está também sendo afetado pela greve.
É a partir do cruzamento de dados da GIM, por exemplo, que a Receita avalia os créditos que têm para receber. No período de 5 a 25 de outubro, apenas três Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) foram digitadas e quatro cobradas no Estado. Já o número de NF-e emitidas no mesmo período, mas não recepcionadas pelo Fisco Estadual chegou a 537,2 mil, sendo 190,5 mil de saídas e 346,7 mil de entradas.
ILEGALIDADE
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, espera que a greve seja declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça, já que não está sendo atendida a presença do contingente mínimo de 30% dos auditores e fiscais nas repartições da Receita Estadual.
O Tribunal de Justiça já havia se posicionado pela decretação da ilegalidade de movimentos grevistas de setores considerados essenciais, como o dos agentes fiscais, para evitar prejuízos à coletividade.
Por isso, o Governo do Estado está acionando a Justiça para que o Fisco cumpra a meta de 30% de retorno, conforme determinou na última terça-feira, 25, o juiz Ricardo Vital de Almeida.
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